Legal
Termos e Condições
As regras essenciais para usar a Skill Labor como cliente, profissional ou visitante.
Atualizado em 12 de junho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar conta, publicar pedidos, responder a oportunidades ou utilizar a Skill Labor, o utilizador aceita estes Termos e Condições.
Se não concordar com estes termos, não deve utilizar a plataforma.
2. Objetivo da plataforma
A Skill Labor permite que clientes publiquem pedidos de serviço e que profissionais apresentem perfis, anúncios, portfólios e respostas a oportunidades.
A plataforma facilita o contacto, mas não substitui a negociação direta, validação técnica, contratação, faturação ou cumprimento das obrigações acordadas entre cliente e profissional.
3. Contas de utilizador
O utilizador deve fornecer informação verdadeira, manter os seus dados atualizados e proteger as credenciais de acesso.
Podemos suspender ou remover contas que usem dados falsos, violem estes termos, prejudiquem outros utilizadores ou coloquem em causa a segurança da plataforma.
4. Pedidos, anúncios e mensagens
Os clientes são responsáveis pelo conteúdo dos pedidos publicados, incluindo descrição, imagens, zonas e informação necessária ao contacto.
Os profissionais são responsáveis pela informação dos seus perfis, anúncios, portfólio, mensagens, disponibilidade, preços indicados e qualidade dos serviços prestados.
5. Conduta proibida
Não é permitido publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, discriminatório, fraudulento, violento, que viole direitos de terceiros ou que tente contornar mecanismos de segurança.
Também não é permitido recolher dados de outros utilizadores fora do contexto normal da contratação, enviar spam, automatizar acessos sem autorização ou interferir com o funcionamento da plataforma.
6. Pagamentos e subscrições
Algumas funcionalidades para profissionais podem depender de subscrição, pagamento ou validação administrativa.
As condições comerciais, valores, duração, renovação, pausa ou cancelamento serão apresentados nos ecrãs próprios da plataforma ou comunicados antes da contratação.
7. Responsabilidade
A Skill Labor procura manter a plataforma disponível, segura e útil, mas não garante disponibilidade permanente, ausência total de erros ou adequação a todos os casos de utilização.
A relação de prestação de serviços é estabelecida entre cliente e profissional. A Skill Labor não é responsável pela execução, preço, prazos, licenças, seguros, garantias ou danos resultantes dos serviços acordados entre utilizadores.
8. Propriedade intelectual
A marca, interface, estrutura, software e elementos visuais da Skill Labor pertencem aos respetivos titulares.
Ao carregar textos, imagens ou outros conteúdos, o utilizador declara ter direitos para os publicar e autoriza a sua apresentação na plataforma enquanto forem necessários ao funcionamento do serviço.
9. Alterações e contacto
Podemos atualizar estes termos para refletir alterações na plataforma, requisitos legais ou ajustes operacionais.
Questões sobre estes termos podem ser enviadas para geral@newtek.pt.